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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:46

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral”.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00

Delação Premiada

Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:21

A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 14:49

Comissão de Constituição e Justiça aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:50

Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor

direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:50

Projeto veda compensação de honorários de advogado

O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:42

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:39

Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:27

STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:29

Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:53

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:08

Cumprimento de pena deve ser inicialmente fechado para tráfico

A determinação segue a nova redação dada pela Lei nº. 11.464/07 ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:07

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:29

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.
Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:21

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00

Prêmio para o "dedo duro"

Câmara por dois anos (1993 e 1994) e Secretário Geral Nacional do PMDB de 1989 a 1992. É um político
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:32

Nova lei muda regras para trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de 2026

Mudanças nas normas do Ministério do Trabalho reforçam a negociação coletiva e podem impactar a jornada de empregados do comércio em shoppings, farmácias e estabelecimentos que funcionam aos fins de semana
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:20

Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil

Projeto de Lei 5990/2025 traz subjetividade que atinge não apenas criadores de conteúdo, mas também
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 28 de Julho de 2025 - 09:26

OAB SP realiza audiência pública sobre os impactos do PL 2661/2025 na Lei Brasileira de Inclusão

OAB-SP debate em audiência pública o PL 2661/2025 que altera a Lei Brasileira de Inclusão, reunindo sociedade civil e especialistas

Exibindo resultado de 10381 até 10400 de um total de 68972

, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral”.

Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para

direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.

O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).

artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03

A determinação segue a nova redação dada pela Lei nº. 11.464/07 ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei

O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do

modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.

documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Câmara por dois anos (1993 e 1994) e Secretário Geral Nacional do PMDB de 1989 a 1992. É um político

Mudanças nas normas do Ministério do Trabalho reforçam a negociação coletiva e podem impactar a jornada de empregados do comércio em shoppings, farmácias e estabelecimentos que funcionam aos fins de semana

Projeto de Lei 5990/2025 traz subjetividade que atinge não apenas criadores de conteúdo, mas também

OAB-SP debate em audiência pública o PL 2661/2025 que altera a Lei Brasileira de Inclusão, reunindo sociedade civil e especialistas

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